Todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços- incluindo aqueles que só vendem produtos ou prestam serviços através da Internet – estão obrigados a informar os consumidores sobre as entidades RAL disponíveis ou às que aderiram voluntariamente ou a que se encontram vinculados por força da lei (é o caso da arbitragem necessária para […]

Uma das principais debilidades do nosso espaço comunitário na hora de competir com outros mercados é a falta de aplicação de normas em bloco em todos os países. A Uniao Europeia é um dos mercados emergentes no comércio eletrónico, no entanto existem poucos avanços de destaque em unificar e facilitar transações e actividades. Considerando que […]